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Sonia Regina de Faria Lemos

Jacareí (SP)

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Sonia Regina de Faria Lemos

Artigo · há 6 anos

Novas regras de trânsito

Na última quinta-feira (03/09), O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Várias foram...

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Sonia Regina de Faria Lemos

Artigo · há 7 anos

Transporte irregular de passageiros

Transporte irregular de passageiros

Cabe inicialmente esclarecer que há uma nítida diferença entre retenção e apreensão de veículos, sendo esta, medida utilizada em infrações mais graves e que consiste na retirada de circulação do...

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Sonia Regina de Faria Lemos

Artigo · há 7 anos

Cassação da CNH

Cassação da CNH

Cassar o documento de habilitação não se restringe a interditar o direito de dirigir. Corresponde a retirar esse direito, torná-lo sem efeito, a anulá-lo, a cancelá-lo. É como se a pessoa, no caso,...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 25%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

Direito Militar, 25%

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, ...

Direito Previdenciário, 25%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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Sonia Regina de Faria Lemos

Comentário · há 7 anos

Cassação da CNH

Sonia Regina de Faria Lemos · há 7 anos

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